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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:30
Refis da crise poderá ser reaberto para nova adesão pelo sinal verde da RFB
Existem projetos tramitando na Câmara que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, Refis da Crise
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Ainda, as multas de trânsito
Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.
Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:54
Tributário. Execução fiscal. COFINS. Parcelamento do débito.
fiscal, à luz do art. 794, II, do CPC, em virtude da existência de parcelamento do débito pelo executado.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
fiscal, os meios de defesa jurídica do contribuinte, até o transito em julgado da ação e a fraude à execução.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 09:50
Processual civil. Tributário.
Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 17:05
Relp: novo programa do Governo desafoga empresas endividadas
Advogada tributarista explica regras de programa de parcelamento de débitos para empresas do
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Anistia e parcelamento da MP 449 frustra e não passa de engodo(1)
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.
Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 13, de 21 de julho de 2006
Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:32
O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?
Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Apropriação indébita. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Art. 168-A do CP. Incidência. Abolitio criminis. Pagamento parcial e espontâneo do débito. Parcelamento.
Extinção da punibilidade. Inaplicabilidade. Ânimo de apropriação. Desnecessidade. Comprovação da materialidade.